Termos de Uso e Politica de Privacidade

Termos de Uso

A Escolar Manager é uma empresa detentora dos direitos referentes à plataforma digital (web e mobile) que tem como objetivo principal facilitar e melhorar a gestão acadêmica, financeira e do engajamento em ambientes educacionais, auxiliando os usuários (educadores, responsáveis e alunos) em sua jornada.

Os presentes Termos de Uso são aplicáveis aos serviços prestados pela pessoa jurídica EM1 SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ESCOLAR MANAGER SOFTWARES PARA GESTAO ESCOLAR(Escolar Manager), sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 08.746.177/0001-43, em relação a seus usuários da plataforma (web e mobile), tanto educadores quanto responsáveis e alunos.

Somente serão validados os cadastros na plataforma (web e mobile) disponibilizada pela Escolar Manager realizados por pessoas físicas que possuam plena capacidade civil, ou por aquelas que, não a possuindo plenamente, realizem o cadastro devidamente assistidas por seu responsável.

O cadastro para utilização da plataforma deverá ser efetuado pela escola através do sistema Escolar Manager Full na parte de manutenção de login. Conforme disposições do documento “Política de Privacidade”, reservando-se à Escolar Manager a faculdade de suspender ou cancelar cadastros de usuários que violem estes Termos de Uso ou qualquer outra disposição contratual da qual sejam partes.

A Escolar Manager poderá modificar a qualquer momento os termos deste contrato, apresentando os novos termos e garantindo sempre o tempo razoável e suficiente para sua vigência. Fica estipulado que toda e qualquer comunicação será realizada por meio do site https://www.escolarmanager.com.br, sendo de inteira responsabilidade do usuário as informações nela inseridas.

Politica de Privacidade

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP). Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Direitos do usuário

O site se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios: Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência) Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades) Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados) Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão) Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação) Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade) O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:

  • Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais
  • Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito
  • Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site
  • Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários
  • Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling)
  • Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site
  • Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
  • O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto "RGDP-https://aluno.escolarmanageronline.com.br/ especificando: Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante direito que deseja exercer junto ao site data do pedido e assinatura do usuário todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
  • O pedido deverá ser enviado ao e-mail:comercial@escolarmanager.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço: Rua 1º de março, Nº.222, Qd.2 Lt.13 - Vila Luciana - Goiânia - GO, CEP: 74373-060, o usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3. Informações Pessoais

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

  • Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
  • Dados genéticos
  • Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca
  • Dados relativos à saúde do usuário
  • Dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário
  • Dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

3.1 Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados. O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:

  • Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços fornecidos pelo site, que pode variar de 1 a 6 meses, de acordo com o status do pedido da pessoa.
  • Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
  • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
  • para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais
  • para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação
  • para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhadas com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas por este site.

4. Segurança

Nós empregamos medidas organizacionais, técnicas e administrativas adequadas para proteger as Informações pessoais sob nosso controle. Infelizmente, nenhuma transmissão de dados pela Internet ou sistema de armazenamento de dados pode ser garantida como sendo 100% segura. Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor, usuário e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada. No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

5. Política de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site. Os cookies, não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site. É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site sejam carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado. As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

5.1 Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

5.2 Cookies que utilizamos

Abaixo listamos os diferentes tipos de cookies que são utilizados no Escolar Manager. Note-se que, na medida em que as informações recolhidas através de cookies constituam Informações Pessoais, as disposições da Política de Privacidade aplicam-se e complementam esta Política de Cookies.

Cookies Essenciais

Tipo de Cookie: Sessão

Descrição:Os cookies de sessão são usados para manter o estado da aplicação.

Como gerir cookies: Aceitar / recusar através de configuração do navegador

6. Contate-nos

Se você tiver quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, por favor, nos contate clicando aqui.